Calculadora de Prescrição e Atualização de Débitos

1. Identificação do Contribuinte

Tipo de Contribuinte:

Profissional (PF)

Empresa (PJ)

Categoria / Faixa:

Nome do Profissional (Opcional):

CPF (Opcional):

Privacidade: os dados de identificação são opcionais e utilizados apenas para compor o relatório exibido nesta página. Não haverá qualquer armazenamento de dados.

Filial/agência/sucursal em circunscrição diversa da matriz, com atividade superior a 180 dias e sem capital social destacado?

Eventos cadastrais com reflexo em duodécimos Datas que podem alterar o período proporcional considerado Opcional

Data do deferimento do primeiro registro (PF):

Data do deferimento da reativação (PF):

Data do Requerimento de Interrupção Voluntária (PF):

Data do Trânsito em Julgado da Suspensão/Cancelamento Sancionatório (PF):

Data do deferimento do primeiro registro (PJ):

Data da Baixa/Cancelamento do Registro (PJ):

Para PF, a interrupção voluntária considera a data do requerimento; a suspensão/cancelamento sancionatório considera a data do trânsito em julgado administrativo. Para PJ, o primeiro registro e a baixa/cancelamento podem impactar o cálculo por duodécimos.

Benefício, desconto ou isenção expressamente reconhecido Reduções reconhecidas e aplicáveis a exercícios específicos Opcional

Nenhum benefício informado.

Os benefícios/descontos são aplicados apenas quando expressamente reconhecidos e informados pelo usuário, sem automatização de elegibilidade documental. É possível lançar benefícios em exercícios distintos. A opção do art. 7º-A fica restrita aos exercícios de 2026 em diante.

Marcos interruptivos da prescrição Atos que podem reiniciar a contagem do prazo prescricional Opcional

Nenhum marco interruptivo informado.

Art. 174 do CTN: Parcelamento; Protesto extrajudicial; Despacho do juiz que ordena a citação em execução fiscal; Protesto judicial; Outro ato judicial constitutivo de mora; Ato inequívoco extrajudicial de reconhecimento do débito.

Tipo de Autuado:

Leigo/Profissional (PF)

Empresa (PJ)

Nome do Leigo/Profissional (Opcional):

CPF (Opcional):

Privacidade: os dados de identificação são opcionais e utilizados apenas para compor o relatório exibido nesta página.

Número do Auto de Infração:

Valor Original da Multa (R$):

Data da Autuação (Lavratura):

Data do Trânsito em Julgado:

Auto de Infração não Transitado em Julgado.

Dedução de Pagamentos Parciais (Opcional)

Nenhum pagamento parcial informado.

Data de Referência do Cálculo:

Por padrão, utiliza a data atual. É possível informar uma data anterior para reproduzir ou auditar cálculos históricos.

2. Seleção de Anuidades e Pagamentos

Clique nos anos correspondentes às dívidas ativas:

3. Dedução de Pagamentos Parciais / Créditos

Nenhum pagamento ou crédito informado.

O resultado será apresentado aqui após o cálculo.

Relatório auxiliar de cálculo

CALCULADORA DE PRESCRIÇÃO DE ANUIDADES

Análise da prescrição executória de créditos de anuidade (Sistema Confea/Crea)

Resultado da Análise